AVISO DE SINISTRO

Data: 11/07/2012

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. O motivo: elas não cumpriram os prazos máximos para agendamento de consultas e exames médicos. A medida já era aguardada desde a semana passada e foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foram suspensos, entre outros, planos das operadoras Trasmontano, Green Line, Prevent Senior e Unimed Paulistana. A lista completa (em pdf) com os planos suspensos foi publicada no site da ANS. A página apresentava instabilidade no acesso na tarde desta terça (10).

O ministro da Saúde esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa atendem a apenas 7% do total de usuários. Segundo ele, quem já tem um desses planos --cerca de 3,5 milhões de pessoas-- não deve ser prejudicado.

A suspensão vale a partir desta sexta (13) e as empresas terão três meses para se adequarem aos prazos, que variam conforme a especialidade médica.

Os prazos, estabelecidos pela agência em dezembro de 2011, são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

O QUE DETERMINA A NOVA REGRA DOS PLANOS DE SAÚDE TIPO DE SERVIÇO PRAZO MÁXIMO (EM DIAS ÚTEIS)

Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) - 7 Dias 

Consulta nas demais especialidades - 14 Dias

Consulta/sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta 10 Dias

Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista - 7 Dias 

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial (como exames de sangue) - 3 Dias

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial  - 10 Dias

Procedimentos de alta complexidade, como tomografia computadorizada e hemodiálise (a consulta pode ser feita no site da ANS) - 21 Dias

Atendimento em regime de hospital (dia de internação em hospital psiquiátrico) - 10 Dias

Atendimento em regime de internação eletiva (programada com antecedência) - 21 Dias

Urgência e emergência Imediato

Consulta de retorno A critério do médico

Essa é a segunda vez que a ANS avalia o cumprimento dos prazos máximos de atendimento. As operadoras suspensas foram mal avaliadas nas duas vezes.

O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.

Segundo a agência, no período entre 19 de março e 18 de junho de 2012, foram feitas 4.682 reclamações por usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos.
 

Das 1.016 operadoras médico-hospitalares existentes, 162 receberam pelo menos uma queixa.

Operadoras estão sujeitas a multas
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos definidos pela ANS estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência.

Em casos de descumprimentos constantes, segundo a ANS, as operadoras podem sofrer medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus produtos, e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.

“O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora de planos de saúde. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa”, afirma o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.

O beneficiário que quiser denunciar sua operadora poderá entrar em contato com a agência pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo site da Central de Relacionamento ou, ainda, presencialmente, em um dos doze Núcleos da ANS.

Empresas dizem que cumprem regras de atendimento
Em nota, a Prevent Senior diz que ainda não foi notificada pela ANS sobre a suspensão. Afirma, porém, que sempre disponibiliza "outro profissional ou serviço quando aquele escolhido pelo beneficiário não tem disponibilidade na agenda".

Também por meio de nota, a Unimed Paulistana afirma que está investindo "na ampliação de sua rede de serviços próprios, como a compra de outro hospital, a construção de Centros de Procedimentos e Apoio na cidade de Mogi das Cruzes e na zona sul de São Paulo, além do aumento gradativo do número de nossos médicos cooperados".

Transmontano e Green Line não se pronunciaram sobre a suspensão.





 

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